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Documentos Necessários

1. HERDEIROS E CÔNJUGE SUPÉRSITE

• Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do orginal);


• Certidão de Casamento atualizada (90 dias);


• Certidões do Registro Civil que comprovem o vínculo de parentesco entre o cujus com os herdeiros;


• Pacto antenupcial registrado, se houver;


• Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);


• Informar endereço;


• Informar profissão;

2. FALECIDO

• Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);


• Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado);


• Certidão de Óbito original ou cópia autenticada;


• Pacto antenupcial registrado, se houver;


• Certidão comprobatória da inexistência de testamento


• Certidões Negativas Fiscais, das Fazendas Municipal, Estadual e Federal, em nome do falecido;


• Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);


• Certidão negativa de débitos trabalhistas.

3. BENS IMÓVEIS - URBANO

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;


• Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);


• Valor de referência do ano vigente e do ano do óbito;


• Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;


• Certidão Negativa de Ônus dos bens imóveis;


• Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

4. BENS IMÓVEIS - RURAL

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;


• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;


• Certidão Negativa de Ônus dos bens imóveis;


• CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;


• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;


• Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;


• Georreferenciamento certificado pelo INCRA e inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural);


• Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

5. BENS MÓVEIS

• Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;


• Extrato bancário da data do óbito;


• Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;


• Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;


• Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

6. ADVOGADO

• Cópia da carteira profissional – OAB (e apresentação do original);


• Informar estado civil;


• Informar endereço profissional;


• Telefone e e-mail;


• Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;


• Requerimento com as primeiras declarações assinado pelo advogado e por todos os herdeiros solicitando a lavratura da escritura de inventário e partilha no cartório.

OBSERVAÇÕES

• Necessário procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão);


• Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão);


• As partes devem ter CPF próprio;


• Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.